Legislação de Recursos Humanos
RESOLUÇÕES DRH
Resolução SEAP 2353 - 20 de Julho de 2023 - Procedimento de tramitação e instrução dos protocolos encaminhados às Divisões e Assessoria do Departamento de Recursos Humanos e Previdência da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, relativos à consulta em matéria de pessoal civil e militar, nos aspectos funcional e previdenciário no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Resolução SEAP 2903 - 12 de Setembro de 2023 - Ficam estabelecidos os critérios de cálculo dos valores devidos para fins de indenização da licença especial de que trata o Capítulo IV do Decreto n.º 4631 de 12 de maio de 2020.