Estão excluídos da cobertura do Sistema de Assistência à Saúde os seguintes procedimentos:

a) tratamentos clínicos e cirurgias, exames e terapêutica não reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), não constantes em Tabela de Honorários Médicos editada pela Associação Médica Brasileira (AMB) edições 1992 e 1996 e não referendados pelo DAS, ou que ainda não foram homologados pelo Ministério da Saúde; 

b) tratamentos ou cirurgias ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico ou não reconhecidos pelas autoridades competentes; 

c) especialidades não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM; 

d) terapias para fertilidade, inseminação artificial, fertilização in vitro 

e) tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética; 

f) tratamento odontológico ( clínico e cirúrgico ) e ortodôntico; 

g) cirurgias plásticas de qualquer natureza, salvo aquelas que visem reparar e resgatar funções, em decorrência de acidente ou doença ocorrida; 

h) realização de check up; 

i) fornecimento de próteses e órteses de qualquer natureza, excetuando-se as de uso temporário e os elementos de síntese óssea ligados ao ato operatório; 

j) fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; 

k) vacinas em geral, exceto a droga anti-sensibilizante do fator Rh materno; 

l) fornecimento de atestados ou laudos de avaliação para prática de esportes ou lazer, bem como atestados inerentes à medicina ocupacional; 

m) cirurgia para correção de erros de refração; 

n) transplantes de órgãos de qualquer natureza ou exames a eles diretamente relacionados; 

o) internamento social para desabilitados ou idosos (asilamento); 

p) tratamentos em psicologia e fonoaudiologia; 

q) ressonância nuclear magnética; 

r) embolizações em geral, inclusive de anomalias vasculares neurológicas; 

s) cirurgias cardíacas; 

t) procedimentos terapêuticos invasivos em cardiologia (angioplastia); 

u) diálises ambulatoriais; 

v)exames de genética médica; 

x) medicamentos e materiais não constantes no índice brasileiro de materiais e medicamentos (Brasíndice); 

y) procedimento cirúrgico para alteração de sexo;

z) procedimentos e métodos cirúrgicos de controle de fertilidade.