Novo minicurso disponível: Aditivos de Contratos em Obras e Serviços de Engenharia 28/06/2024 - 10:27
Dando sequência as formações de servidores estaduais e público em geral sobre a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, já está disponível na plataforma da Escola de Gestão do Paraná, um minicurso sobre os aditivos de contratos em obras e serviços de engenharia, considerando as novas regras que a lei trouxe. O minicurso é ministrado pelo procurador do estado, Rafael Costa Santos.
O curso explorou a necessidade do termo aditivo, destacando a importância e os requisitos para a sua elaboração em contratos de obras e serviços de engenharia. Discutiu-se também o procedimento de apostilamento e sua aplicação prática. Além disso, foi analisada a identificação e gestão de erros de projeto, com foco nas suas implicações e correções eficientes. Por fim, foram definidos os limites legais para acréscimos e supressões nos contratos, conforme a Lei 14.133/21.
Durante a aula do procurador, o cursista poderá ter informações sobre a gestão de aditivos contratuais em obras públicas, abordando também os posicionamentos dos Tribunais de Contas, advogados públicos, servidores, arquitetos e engenheiros envolvidos em obras públicas.
"Investir em cursos como este não só amplia os conhecimentos dos envolvidos, mas também os capacita a enfrentar desafios com maior preparo e eficiência", disse a diretora da Escola de Gestão do Paraná, Aline Albano Justus.
Para acessar o minicurso CLIQUE AQUI.
