Seminários
O curso tem como objetivo fomentar debates e capacitar os servidores acerca do tema de planejamento, governança e boas práticas relacionadas a contratações públicas no âmbito da SESA-PR.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Planejamento e governança nas contratações públicas.
- Evolução da legislação sobre compras públicas e alinhamento das contratações públicas com o Planejamento Estratégico da SESA, Orçamento e Plano de Contratações Anual.
- Como definir o procedimento de contratação mais adequado: Licitação (Pregão eletrônico / SRP e tradicional), Dispensa de Licitação (DL baixo valor, DL emergencial / DL eletrônica), Inexigibilidade de Licitação (exclusividade, inviabilidade de licitação).
- Uso de recursos do Adiantamento com base no Decreto Estadual nº 5.006/2012.
- Contratações da SESA em números (Licitações tradicionais / SRP / Compra Direta / Contratos – 2024) e considerações da Divisão de Licitações da SESA quanto aos processos de Aquisições/Contratações.
- Como realizar a Pesquisa de Preços perfeita com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 10.086/2022.
- O papel da Procuradoria Geral do Estado do Paraná nos processos de Aquisição e os principais erros dos agentes de contratação na instrução dos processos.
- Atuação do Gestor e Fiscal do Contrato.
- Quando instaurar Procedimento de Apuração de Responsabilidade contra o contratado.
PÚBLICO-ALVO
Servidores que atuam como agentes de contratações da SESA-PR
DATA
13 e 14 de março de 2025
HORÁRIO
Manhã – 08h45 às 12h00 e Tarde – 14h00 às 17h00
CARGA HORÁRIA
12 horas
LOCAL
Canal da Música - Endereço: Rua Júlio Perneta, n. 695 - Mercês, Curitiba-PR