O Dia dos Tribunais de Contas do Brasil é celebrado hoje, 17 de janeiro, data que marca a criação do Tribunal de Contas no Brasil, em 1893. Para destacar essa importante data, o Arquivo Público do Paraná apresenta um panorama sobre o Tribunal de Contas do Estado, criado em 1947.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná desempenha papel essencial no funcionamento do Estado, com as seguintes atribuições, conforme descrito no livro Tribunal de Contas do Paraná: 47 Anos de História:

• Julgar a regularidade das contas de administradores e responsáveis por bens e recursos públicos, como prefeitos e governadores, por meio da análise periódica das contas públicas apresentadas às Câmaras de Vereadores e à Assembleia Legislativa;
• Fiscalizar a aplicação de recursos públicos realizados por entidades públicas ou de direito privado que estejam vinculadas à administração pública ou tenham recebido repasses do poder público;
• Realizar auditorias financeiras e orçamentárias nas unidades administrativas dos três poderes do Estado, com o objetivo de garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos e promover o controle social.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná é o sexto mais antigo entre os tribunais de contas estaduais do Brasil, superado apenas pelos de Piauí, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará. Criado pelo Decreto nº 627, de 2 de junho de 1947, durante o governo do então governador Moysés Lupion, o Tribunal substituiu o antigo Conselho Administrativo do Estado.

Em seus 77 anos de história, o Tribunal teve apenas duas sedes, ambas localizadas em Curitiba. A primeira, na Rua Ermelino Leão, nº 513, foi utilizada pelos primeiros 25 anos de funcionamento. A segunda sede, inaugurada em 19 de dezembro de 1972, é a atual, localizada no Centro Cívico, na Praça Nossa Senhora de Salete.

Compreender a história desses espaços é fundamental para entender a trajetória do nosso Estado. O Arquivo Público do Paraná guarda valiosos documentos relacionados a essa história, como no Fundo Documental PB020 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que contém atas, contratos de pessoal, registros de títulos de propriedade, registros de terras do Estado, entre outros.

Neste dia, e ao longo de todo o ano, é importante reconhecer e valorizar o trabalho de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que contribuem para o bom funcionamento do nosso Estado e para a melhoria da qualidade de vida da população.