Arquivo Público
 Promulgação da 1ª Constituição Republicana (1891) 24/02/2025 - 13:12

Em 24 de fevereiro de 2025, celebra-se o aniversário de 134 anos da promulgação da primeira Constituição da República do Brasil, marco fundamental na história política e jurídica do país. Este momento reflete a consolidação do sistema republicano no Brasil, rompendo com a monarquia e estabelecendo os princípios que iriam guiar a nação a partir de então.

Nesse contexto, é importante também lembrar a criação da primeira Constituição do Paraná, que se deu pouco tempo depois, em 4 de julho de 1891. O Paraná, como muitas outras unidades federativas, sentiu a necessidade de adaptar sua estrutura política às novas diretrizes da República. A Constituição paranaense de 1891 foi promulgada em um momento de transição política e social, refletindo as mudanças que o Brasil experimentava após a Proclamação da República.

Um importante documento que simboliza esse momento da história do Estado está guardado e preservado no Arquivo Público do Paraná. Trata-se de um exemplar com as assinaturas originais da Constituição Estadual de 1891, assinada por membros da Assembleia Constituinte do Paraná. Este documento, que é um dos marcos fundamentais da legislação do Estado, representa não só o início de uma nova era para o Paraná, como também um elo entre a história republicana e a organização política Estadual, que se alinhava com os novos tempos da República Brasileira.

A preservação desse importante patrimônio no Arquivo Público do Paraná permite que as futuras gerações conheçam as bases legais e políticas que estruturaram o Estado nos primeiros anos da República, permitindo uma reflexão contínua sobre a evolução do Paraná dentro do Brasil republicano. É através de tais documentos que conseguimos compreender as origens e os caminhos percorridos até a configuração atual da nossa sociedade, relembrando a importância das constituições como pilares do ordenamento jurídico e da democracia.