A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi um órgão colegiado do Estado brasileiro responsável por apurar e investigar violações aos direitos humanos cometidas por agentes do poder público entre os anos de 1946 a 1988, com foco nos anos no qual vigorou o regime militar (1964-1985). Foi criada pela Lei 12.526 de 18 de novembro de 2011 e desenvolveu suas atividades até 16 de dezembro de 2014.

A Comissão detinha poder de investigação, podendo requisitar informações, dados e registros de outros órgãos e instituições, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras; convocar a depor pessoas com qualquer relação com os fatos constatados; determinar perícias e diligências para apurar fatos e versões; e acolher testemunhos e documentos encaminhados pelas partes envolvidas.

Em seu relatório final, editado em 3 volumes com quase 2 mil páginas, a CNV listou 191 mortos e 243 desaparecidos, totalizando 434 pessoas; apontou 377 agentes de repressão do Estado como autores de violações aos direitos humanos; recomendou a responsabilização criminal, civil e administrativa de 196 dos agentes ainda vivos que foram implicados nos casos investigados.

Em maio de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou os militares reformados Raymundo Ronaldo Campos, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Oschsendorf e Souza e José Antônio Nogueira Belham por homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada no caso de tortura e assassinato de Rubens Beyrodt Paiva.

Nascido em 26 de dezembro de 1929 na cidade de Santos/SP, foi engenheiro e deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mesmo partido do então Presidente da República, João Goulart. Foi cassado poucos dias após o golpe, em 9 de abril de 1964, por meio do Ato Institucional nº 1. Exilou-se em junho do mesmo ano, indo para a França e Inglaterra. Retornou ao Brasil no início de 1965, residindo com sua esposa, Eunice Paiva, as filhas Vera Sílvia, Maria Eliana, Ana Lúcia e Maria Beatriz, e o filho Marcelo primeiramente em São Paulo, depois no Rio de Janeiro. A partir daqui conhecemos sua história através do filme Ainda estou aqui, lançado em novembro de 2024 e dirigido pelo cineasta Walter Salles, vencedor do Oscar na categoria de Melhor Filme Internacional.

Há no Arquivo Público do Paraná o fundo documental PB004 – Delegacia de Ordem Política e Social no qual se encontra o acervo da referida delegacia, extinta em 1991, composto por fotografias, recortes de jornais, fichas nominais de indiciados pela polícia, pastas individuais e pastas temáticas, documentação esta advinda das atividades de investigação, vigilância e controle da delegacia. Duas dessas fichas individuas são as de Rubens e Eunice Paiva.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: mortos e desaparecidos políticos, volume 3. Brasília: CNV, 2014.

Governo gasta R$ 140,2 mil por mês com assassinos de Rubens Paiva e seus familiares, em de <https://iclnoticias.com.br/rubens-paiva-140-mil-assassinos-pagamento/>. Acesso em: 2 abril 2025.

Quem matou Rubens Paiva: relatório revelou, em 2014, assassino de ex-deputado retratado no filme 'Ainda estou aqui', em <https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2024/11/26/quem-matou-rubens-paiva-relatorio-revelou-em-2014-assassino-de-ex-deputado-retratado-no-filme-ainda-estou-aqui.ghtml>. Acesso em: 2 abril 2025.