Legislação Arquivística Revogada

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

Decreto nº 3.575, de 22 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a designação de Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos, na esfera estadual.

*Revogado pelo Decreto nº 10763 de 11 de Abril de 2022.

 

Decreto nº 274, de 7 de março de 2007

Aprovado o Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná - 3ª Edição.

*Revogado pelo Decreto 1074 de 04/04/2019

 

Instrução Normativa n.º 2, de 19 de maio de 2004

Estabelece os procedimentos para a entrada de acervos arquivísticos públicos no Departamento Estadual de Arquivo Público do Paraná - DEAP. 

*Revogado pelo Decreto nº 10763 de 11 de Abril de 2022.

 

Decreto nº 2.866, de 22 de abril de 2004

Revoga o Decreto nº 5.316, de 5 de fevereiro de 2002 e estabelece normas para a transferência e/ou recolhimento de acervos públicos e privados para o Departamento Estadual de Arquivo Público - DEAP.

*Revogado pelo Decreto nº 10763 de 11 de Abril de 2022.

 

Resolução nº 12.220, de 11 de dezembro de 1998

Aprovar o anexo Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná, inclusive o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade que o integram.

*Revogada pelo Decreto nº 274, de 7 de março de 2007.

 

Resolução nº 8865, de 28 de julho de 1997

Aprovar o anexo Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná, inclusive o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade que o integram.

*Revogado pela Resolução nº 12.220, de 11 de dezembro de 1998

 

Resolução SEAD nº 3.107, de 25 de setembro de 1995

Dispõe sobre a Organização de Arquivos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná.

*Revogado pelo Decreto nº 10763 de 11 de Abril de 2022.

 

Resolução nº 8830, de 16 de dezembro de 1994

Aprova a Tabela de Temporalidade de Documentos.

 

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

Resolução nº 40, do CONARQ de 9 de dezembro de 2014

Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.

Anexos I, II e III