Departamento de Patrimônio do Estado - DPE
Ao Departamento de Patrimônio do Estado – DPE compete o planejamento e o gerenciamento do patrimônio mobiliário e imobiliário; a gestão de ativos imobiliários e alienações; o cadastro, regularização e avaliação de bens imóveis do patrimônio estadual.
As competências e atribuições do Departamento de Patrimônio do Estado - DPE estão definidas pelo Regulamento da SEAP, aprovado pelo Decreto n.º 3888/2020 e estão contidas no Regimento Interno do DPE, aprovado pela Resolução SEAP n.º 8459/2020.
Divisão de Planejamento e Gestão - DPG
Divisão de Gestão de Ativos Imobiliários e Alienações - DGA
Divisão de Cadastro, Regularização e Avaliação de Bens - DRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO
Marta Cristina Guizelini
marta.guizelini@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6099
Resolução de designação SEAP n° 864 de março de 2023
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - DPG
Chefe da Divisão
Jéssica Di Paula Souza de Oliveira
jessicapso@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6386
Equipe Técnica
Dhionatan Alves Vidal
adm.dhionatanvidal@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6094
João Victor Colaco da Silva
adm.joaovictor@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6097
Karen Meni Macedo
adm.karen@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6257
Shirley Cristina Kozlowski Simonsen
scristina@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6055
GPM
Elisa Helena Grub
elisagrub@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6088
GPM
Rodrigo Henrique Freitas dos Anjos
rodrigo.hfreitas@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6225
DIVISÃO DE GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS E ALIENAÇÃO - DGA
Chefe da Divisão
Felipe Carvalho Guilhermette
felipecg@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6077
Equipe Técnica
Ana Paula de Oliveira Peres
adm.anapaula@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6053
Ariane Silva do Rosário
adm.arianesilva@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6065
Edelis Jansen Polak
edelispolak@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6055
Geovana Beatriz Ojczenasz
geovana.ojczenasz@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6095
Pietro Natel Estorillio
adm.pietro@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6107
Ricardo Ryuiti Inoue
ricardo.inoue@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6096
DIVISÃO DE CADASTRO, REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE BENS - DRA
Chefe da Divisão
Altair Freire
altairf@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6004
Equipe Técnica
Christian Berriel Lima da Silveira
christianbls@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6004
Goretti Brotto Simonetto
gorettibs@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6065
Luhan Nonnywey de Bastos Nascimento - Residente Técnico
res.luhan@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6094
Monica Beatriz Birello Guimarães - Residente Técnica
res.monicaguimaraes@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6019
Williane Maria Guedes
adm.williane@seap.pr.gov.br
(41) 3313-6019
- Lei 19.322/2017 - Estadual - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.406, de 5 de outubro de 1966, que autoriza o Poder Executivo a doar aos municípios e entidades de assistência social, os veículos automotores, máquinas de terraplenagem, agrícolas e industriais, inclusive acessórios inservíveis ou desnecessários ao serviço público estadual - N° DIOE/DOU 10092 - publicado 20/12/2017
- Lei 18.663/2015 - Estadual - Desafetação e autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis de sua propriedade - Nº DIOE/DOU 9603 - publicado em 23/12/2015
- Lei 15.608/2007 - Estadual - Estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná - Nº DIOE/DOU 7537 - publicado em 16/08/2007
- Lei 10.429/1993 - Estadual - Autoriza a cessão de bens pertencentes ao Estado do Paraná, aos municípios e entidades que menciona, participantes do Sistema Único de Saúde – SUS, para consecução das ações e serviços de saúde regulados pela Lei Federal n° 8.080/90 - N° DIOE/DOU 4084 - publicado 25/08/1993
- Lei 10.354/1993 - Estadual - Autoriza, conforme especifica, a cessão aos Municípios de Estado do Paraná, de prédios ou parte de prédios estaduais, para fins de utilização como unidades escolares - N° DIOE/DOU 4053 - publicado 13/07/1993
- Lei 6.015/1973 - Federal - Dispõem sobre os registros públicos, e dá outras providências - Seção 1 - publicado 31/12/1973
- Decreto 8.955/2018 - Estadual - Aprova o Manual de Procedimentos Contábeis Patrimoniais para Reconhecimento, Mensuração, Evidenciação, Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão dos Bens Móveis, Bens Imóveis, Ativos de Infraestrutura, Bens do Patrimônio Cultural e Ativos Intangíveis, e institui a obrigatoriedade da aplicação pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná, inclusive os Serviços Social Autônomos, e dá outras providências - N° DIOE/DOU 10143 - publicado 07/03/2018
- Decreto 8.561/2017 - Estadual - Promove alterações no Decreto nº 4.189, de 25 de maio de 2016, e dá outras providências - N° DIOE/DOU 10093 - publicado 21/12/2017
- Decreto 4.120/2016 - Estadual - Aprova o Manual de Gestão de Bens Imóveis a ser adotado pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná - N° DIOE/DOU 9700 - publicado 18/05/2016
- Decreto 1.162/2015 - Estadual - Determina a suspensão de permissão, cessão e doação de imóveis do Estado e dá outras providências - N° DIOE/DOU 9438 - publicado 24/04/2015
- Decreto 481/2015 - Estadual - Estabelece obrigações aos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional relativamente à averbação de alterações registrais de imóveis do Estado do Paraná - N° DIOE/DOU 9391 - publicado 12/02/2015
- Decreto 6.971/2013 - Estadual - Autoriza a SESA a ceder bens imóveis, móveis e semoventes para a consecução das ações e serviços de saúde - SESA - N° DIOE/DOU 8881 - publicado 21/01/2013
- Decreto 5.530/2012 - Estadual - Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.928/77, referente a Comissão de Controle de Obras e Serviços do Centro Cívico - N° DIOE/DOU 8771 - publicado 07/08/2012
- Decreto 5.279/2012 - Estadual - Institui o Sistema de Gestão Patrimonial de Imóveis, e dá outras providências N° DIOE/DOU 8755 - publicado 16/07/2012
- Decreto 4.336/2009 - Estadual - Os bens móveis e outros classificados como material permanente de propriedade do Estado do Paraná, poderão ser doados, para fins de interesse social - N° DIOE/DOU - publicado 25/02/2009
- Decreto 5.289/2009 - Estadual - Institui o uso da Numeração Única e das Etiquetas com Código de Barras para o controle do Patrimônio de Bens Móveis - N° DIOE/DOU 8043 - publicado 26/08/2009
- Resolução 037/2019 - PGE - Edita a Orientação Administrativa nº 31-PGE - N° DIOE/DOU 10367 - publicado 01/02/2019
- Resolução 001/2018 - CONJUNTA SEAP/SEFA/CGE - Determina o cronograma de implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais aprovado por meio do Decreto nº 8955/2018, edita normas complementares e adota outras providências - N° DIOE/DOU 10265 - publicado 31/08/2018
- Resolução 372/2017 - PGE- Edita a Orientação Administrativa n° 24-PGE - N° DIOE/DOU 8084 - publicado em 14/11/2017
- Resolução 8.727/2009 - SEAP- Regulamenta o uso da Numeração Única e das Etiquetas com Código de Barras para o controle dos Bens Móveis pertencentes ao Poder Executivo - N° DIOE/DOU 8084 - publicado 13/10/2009
- - SEAP - Atualiza os procedimentos do Sistema de Controle Patrimonial N° DIOE/DOU 10070 - publicado 13/10/2009
ANEXOS:
ANEXO I Minuta Solicitação de Ocupação de Imóvel do Município
ANEXO II Minuta Solicitação de Ocupação de Imóvel do Estado do Paraná
ANEXO IV Minuta Projeto de Utilização de Imóvel da União Federal
ANEXO V Minuta Solicitação de Locação de Imóvel
ANEXO V Parecer Tecnico Locacao de Imovel
ANEXO VI Minuta Solicitação de Prorrogação de Locação de Imóvel
ANEXO VII SECID Pre Requisitos Parecer Tecnico Locacao de Imovel
ANEXO XI Minuta Contrato de Locação de Imóvel
ANEXO XII Minuta Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato de Locação de Imóvel
ANEXO XVI Minuta Termo de Rescisão de Contrato de Locação de Imóvel
ANEXO XVII Minuta Termo de Entrega do Imóvel
ANEXO XVIII Minuta Acordo para Indenização das Reformas
ANEXO XX Minuta Termo de Compromisso de Averbação da Edificação
ANEXO XXI Minuta Termo de Concordância para Prorrogação de Locação de Imóvel
Anexo XXII Minuta Termo de Concordância para Redução do Valor Mensal do Aluguel
ANEXO XXIII Minuta Declaração de conhecimento das condições contratuais
ANEXO XXV Minuta Aviso Prévio de Desocupação de Imóvel
ANEXO XXVI Modelo Estudo Técnico Preliminar
ANEXO XXVII Modelo Análise de Riscos
ANEXO XXVIII Modelo Termo de Referência
O que é:
Sistema de Gestão Patrimonial de Imóveis do Estado do Paraná – GPI é o sistema oficial para controle patrimonial de bens imóveis.
Quem pode solicitar o acesso:
Servidores do Estado do Paraná.
Como solicitar o acesso:
Deverá ser encaminhado e-mail para o endereço eletrônico patrimoniodpe@seap.pr.gov.br contendo:
Nome completo.
Cadastro de Pessoa Física – CPF
E-mail oficial do servidor no Estado do Paraná.
Órgão de lotação.
Telefone para contato.
Descrição do motivo para solicitação de acesso.
O que é:
Sistema de Gestão do Patrimônio Móvel – GPM foi implantado em 01/09/2018 como sistema oficial para controle patrimonial de bens móveis da administração direta, autárquica e fundacional. Permite o cadastro da incorporação, movimentação, desincorporação dos respectivos patrimônios, bem como possibilita a realização do inventário, re(avaliação) e a devida depreciação.
Solicitação de acesso (para o primeiro usuário com Perfil de Acesso Administrador_Unidade):
Deverá ser encaminhado e-mail para o endereço eletrônico patrimoniodpe@seap.pr.gov.br contendo:
Nome completo.
Cadastro de Pessoa Física – CPF
E-mail oficial do servidor no Estado do Paraná.
Órgão de lotação.
Telefone para contato.
Descrição do motivo para solicitação de acesso.
Obs.: O Departamento de Patrimônio do Estado é responsável pelo cadastro do primeiro usuário com Perfil de Acesso “Administrador_Unidade”. Ao Administrador_Unidade caberá conceder o acesso aos demais usuários do Sistema GPM conforme necessidade.
Contato:
Telefone: (41) 3313-6097
E-mail: patrimoniodpe@seap.pr.gov.br
Horário de atendimento:
De segunda à sexta-feira, das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00