A análise de Certificado de Regularidade do FGTS dos fornecedores ao Governo do Paraná passou a ser automática a partir de quarta-feira (12). Graças a um convênio firmado pela Secretaria da Administração e Previdência com a Caixa Econômica Federal, esse procedimento vai reduzir em até uma semana a liberação dos fornecedores para atender as demandas do Estado. O Governo do Estado possui mais de 42 mil fornecedores.

O Certificado de Regularidade do FGTS é um dos documentos exigidos pelo Governo para a emissão do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CAUFPR), módulo do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS), da Secretaria da Administração. O GMS é uma ferramenta que padroniza os procedimentos licitatórios, garantindo mais agilidade e transparência às práticas adotadas nas administrações direta e indireta.

“Essa integração do CAUFPR com a Caixa Econômica Federal é uma inovação para o Paraná. Ela traz segurança na avaliação dos documentos, agilidade na atualização, evitando, assim, erros”, diz o secretário da Administração e da Previdência, Marcel Micheletto.

O convênio foi firmado ainda em 2020. Contudo, devido às urgências da pandemia, a Caixa precisou priorizar demandas internas do setor de TI, principalmente por causa do auxílio emergencial. Em dezembro passado, as alterações começaram a ser realizadas e agora o sistema já está em funcionamento.

Hoje, o GMS está conectado ao sistema do FGTS, da Caixa. Uma vez por dia, os FGTS de fornecedores que estiverem vencidos serão verificados. Se estiver regular, recebe o número do Certificado de Regularidade do FGTS, a data de início e a data de validade.

"Todos os dias, durante a madrugada, serão feitas as consultas automáticas do FGTS de fornecedores cadastrados no CAUFPR. São mais de 17 mil registros nessa primeira consulta. No dia a dia, esse número será diluído entre mil e 2 mil certidões de FGTS atualizadas automaticamente", explica o responsável pelo Sistema GMS, Cleverson Neri Machado da Silva.

Dessa forma, a análise e validação, que chegava a demorar uma semana, será feita automaticamente em alguns minutos.

DESBUROCRATIZAÇÃO – As mudanças fazem parte do processo de simplificação e de desburocratização na administração adotada pela gestão do governador Ratinho Junior. A digitalização teve a parceria da Celepar, do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon/Seap), e da Caixa Econômica.

MANUALMENTE – Até a implantação do novo sistema, todas as análises eram feitas manualmente, chegando a haver mais de 6 mil documentos a serem checados ao mesmo tempo. “Estas certidões vencem mensalmente e em qualquer dia do mês. Então, quando terminava uma remessa de documentos, logo ela estava na fila para nova análise”, esclarece a diretora do Decon, Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske.

O próximo passo da Secretaria é firmar convênios com a Receita Federal e com a Receita Estadual, com o objetivo de também automatizar a emissão das certidões dos dois órgãos.