Em um movimento que visa aprimorar a eficiência e a transparência nos processos administrativos do Poder Executivo, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, em colaboração com a Casa Civil, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria da Inovação e Tecnologia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR, anuncia a capacitação dos advogados paranaenses no sistema eProtocolo. Esta iniciativa, em consonância com a Lei do Processo Administrativo (Lei 20.656/2021), representa um marco importante para a advocacia e para a sociedade como um todo.

A capacitação, que será realizada em formato EaD, será organizada pela Escola Superior de Advocacia do Paraná (ESA/PR) em parceria com a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (ESPGE/PR) e a Escola de Gestão do Paraná (EGP), e tem como objetivo principal preparar os advogados para o uso eficaz do eProtocolo, um sistema que busca otimizar o peticionamento e o acesso à informação, garantindo a segurança necessária em processos sensíveis. Com lançamento previsto para maio de 2025, o material abordará as ferramentas do eProtocolo, as notificações aos advogados e a liberação de acessos aos processos, com atenção às questões de sigilo e fases internas de licitações.

Os instrutores serão: Procurador Daniel Matos Martins, Procurador do Estado do Paraná, desde 2019 responsável pela Divisão de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI – DASTI da PGE, e as servidoras Cleusa Moreira Scacchetti e Talita Selis Becker Arantes, lotadas na Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP), atuais responsáveis pela Gestão Centralizada do Sistema eProtocolo.

A nova fase de implantação das melhorias do eProtocolo representa um avanço significativo para a advocacia paranaense. A capacitação dos advogados no uso do sistema é um passo decisivo para garantir o bom andamento dos trabalhos e o acesso irrestrito aos protocolos de seu interesse, promovendo a transparência, a eficiência e a qualidade nos processos administrativos do Poder Executivo.

A formação em eProtocolo é de suma importância, pois permite que os advogados exerçam suas prerrogativas de forma plena e eficiente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal n. 8.906/1994). Além disso, a capacitação contribui para a transparência e a eficiência na administração pública, pilares fundamentais do fortalecimento do Estado de Direito.