O Governo do Paraná anunciou recentemente melhorias no sistema eProtocolo, uma plataforma essencial para a gestão de processos eletrônicos que tramitam em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. Essas atualizações, voltadas à acessibilidade e eficiência, visam aprimorar o acesso de pessoas com deficiência e advogados ao sistema, promovendo uma gestão pública mais ágil e transparente.  A iniciativa integra esforços da Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP), em parceria com a Casa Civil, Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (COEDE) e Companhia da Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

Segundo Roberto Leite, "uma equipe diversificada, composta por profissionais com e sem deficiência visual, trabalhou em conjunto para aprimorar a acessibilidade do sistema. Essa colaboração reflete não apenas um compromisso com a inclusão, mas também a essência do lema 'Nada Sobre Nós Sem Nós', originado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência."

Utilizado em uma ampla gama de processos administrativos, como licitações e gestão documental, o eProtocolo possibilita o acompanhamento em tempo real dos trâmites, facilitando o acesso e o controle da documentação. Ao reduzir o uso de papel e melhorar a segurança e rastreabilidade das informações, a plataforma representa um avanço na modernização dos serviços públicos. A nova etapa incluiu a Comissão Interinstitucional, formada pela Casa Civil, SEAP, PGE, SEI e OAB/PR, estabelecida pelo Decreto 2.076/2023, que fortalece os direitos da advocacia e aprimora o atendimento com baixo custo e elevada qualidade e o Grupo de Trabalho para Acessibilidade formado pela SEAP, SEDEF, COEDE e Celepar.

Em relação à implementação do uso de leitores de telas no sistema para acessibilidade PcD, o Secretário da SEAP, destacou em pronunciamento: “Primeiramente, quero agradecer a toda a equipe pelo trabalho realizado. Vocês estão deixando um legado, e, no futuro, certamente isso será ainda mais aprimorado. Inclusão é algo essencial; precisamos abrir os olhos e realmente fazer o necessário para atender a essas necessidades. Falar em investimento em conforto para nossos servidores e para a população é crucial; isso não deve ser visto como custo, mas como um investimento no bem-estar de quem servimos.”Ao implementar acesso exclusivo ao advogados, reforçando o atendimento às prerrogativas da advocacia contidos no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal n. 8.906/1994), o Paraná promove maior transparência nos processos administrativos, especialmente na via extrajudicial. Em outubro, durante uma apresentação ao Conselho Pleno da OAB-PR, a representante da entidade, Patrícia Précoma, destacou o papel essencial do diálogo interinstitucional para resolver questões e garantir que os direitos dos advogados sejam respeitados.

Para capacitar servidores sobre o uso da nova versão do eProtocolo, a Escola de Gestão do Paraná, realizará um Webinário no dia 30 de outubro de 2024. O evento contará com a presença de figuras importantes, como o Procurador do Estado, Daniel Matos Martins, e Talita Arantes, servidora da SEAP responsável pela implementação do sistema. O encontro abordará as ferramentas de notificação direta o eProtocolo, o acesso de advogados aos processos e as garantias de sigilo em documentos sensíveis.

As inscrições para o Webinar já estão abertas. Interessados podem se inscrever clicando aqui.