Novas alíquotas de contribuição entram em vigor na folha de abril 29/04/2020 - 11:21
Começa a vigorar na folha de pagamentos do mês de abril a nova alíquota de contribuição dos servidores civis e pensionistas à previdência estadual. A taxa passa de 11 para 14%, conforme o que foi aprovado no final do ano passado pela Reforma da Previdência.
Para aposentados e pensionistas, o percentual de 14% passará a ser aplicado sobre o valor de proventos ou pensão que superem três salários mínimos (acima de R$ 3.135,00). Para os servidores em atividade, a alíquota incidirá sobre o valor total percebido
Em março, foi alterada a alíquota de contribuição previdenciária dos militares inativos e pensionistas, para o percentual de 9,5% sobre o valor total de proventos ou pensão recebida.
Para ajudar os servidores a compreender as principais mudanças trazidas pela Reforma Previdenciária, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência elaborou uma série de materiais gráficos e vídeos, que serão compartilhados no site da Secretaria e nas redes sociais.
“Depois da aprovação da reforma, em dezembro passado, deixou-se de falar com mais frequência das mudanças. Nossa intenção, agora que boa parte dos servidores serão atingidos pela mudança de alíquota, é voltar a falar das alterações que a nova proposta trouxe, quem elas atingem e o embasamento legal da alteração”, explica o diretor de Recursos Humanos e Previdência da Seap, Luiz Gustavo Sulek Castilho.
Os documentos apresentarão as mudanças na Regra Geral e nas regras de transição. O servidor saberá quem se enquadra em cada mudança e como pode calcular ou solicitar o benefício.
O material de apoio criado pela SEAP pode ser consultado AQUI.
