Servidores terão reajuste depositado dia 14 de junho 04/06/2013 - 16:10
Foi autorizado o pagamento no dia 14 de junho, em folha complementar e em parcela única, do reajuste salarial de 6,49% aos servidores públicos do Poder Executivo do Estado, aprovado pela Lei 17.580, de 29 de maio de 2013. O reajuste é retroativo à data de 1º de maio e atenderá a mais de 291 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. O porcentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido entre maio de 2012 e abril de 2013.
Os funcionários com contrato de regime especial também são abrangidos. Por decisão do governador, a lei que estabeleceu o índice para revisão geral garante que o reajuste incidirá sobre o vencimento básico e os subsídios das carreiras estatutárias civil e militar.
Os detentores de cargos em comissão não terão reajuste. Os servidores das carreiras da Polícia Civil não foram incluídos na lei, em razão de o reajuste geral anual de 2013 para a categoria estar previsto na Lei 17.170, de 24 de maio de 2012, já aplicado na folha de maio.
Os funcionários com contrato de regime especial também são abrangidos. Por decisão do governador, a lei que estabeleceu o índice para revisão geral garante que o reajuste incidirá sobre o vencimento básico e os subsídios das carreiras estatutárias civil e militar.
Os detentores de cargos em comissão não terão reajuste. Os servidores das carreiras da Polícia Civil não foram incluídos na lei, em razão de o reajuste geral anual de 2013 para a categoria estar previsto na Lei 17.170, de 24 de maio de 2012, já aplicado na folha de maio.