O Departamento de Logística para Contratações Públicas (DECON) tem a responsabilidade de levantar as necessidades e realizar licitações para registro de preços de bens e contratação de serviços comuns, para os órgãos e entidades da administração estadual. Realiza licitações específicas para aquisição de bens e contratação de serviços, quando solicitados pelos órgãos da administração estadual direta e indireta, e as demais licitações de competência do DECON, previstas em legislação específica.

O Departamento faz o gerenciamento e a concessão de adesão à ata de registro de preços, a condução dos procedimentos relativos a renegociações dos preços registrados, assim como a instrução para a abertura de processo administrativo com vistas à apuração das irregularidades e aplicação de sanções decorrentes dos processos licitatórios conduzidos pelo DECON, bem como do descumprimento no pactuado na ata de registro de preços, conforme competência prevista em legislação própria.

Estrutura

Para exercer suas competências legais, o Departamento de Logística para Contratações Públicas (DECON) terá a seguinte estrutura organizacional:

I - Diretor(a);

II - Chefe de Departamento;

III - Divisão de Planejamento - DP;

IV - Divisão de Licitação - DL;

V - Divisão de Atas e Adesões - DAA

VI - Divisão de Sistema em Logística para Contratações Públicas - DLog;

VII - Divisão de Padronização e Catalogação para Contratações Públicas - DCat

Responsabilidades fundamentais das chefias

Constitui responsabilidade fundamental dos ocupantes das chefias as seguintes competências:

I - propiciar aos subordinados a formação e desenvolvimento de noções, atitudes e conhecimentos a respeito dos objetivos da unidade a que pertencem;

II - promover o treinamento e aperfeiçoamento dos subordinados, orientando-os na execução de suas tarefas e fazendo a crítica construtiva do seu desempenho funcional;

III - treinar permanentemente seu substituto e promover, quando não houver inconvenientes de natureza administrativa ou técnica, a prática de rodízio entre os subordinados, a fim de permitir-lhes adquirir visão integrada da unidade;

IV - incentivar entre os subordinados, a criatividade e participação crítica na formulação, revisão e aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, bem como decisões técnicas e administrativas da unidade;

V - conhecer os custos operacionais das atividades sob sua responsabilidade funcional, combater o desperdício em todas as suas formas e evitar duplicidades e superposições de iniciativas, buscando racionalidade e efetividade;

VI - incutir nos subordinados a filosofia do bem servir ao público e incentivar a adoção de boas práticas de gestão;

IV - desenvolver nos subordinados, o espírito de lealdade ao Estado e às autoridades instituídas, pelo acatamento de ordens e solicitações, sem prejuízo de participação crítica, construtiva e responsável, em favor da ampliação da eficácia na administração pública.

SEAP / Diretoria de Contratações e Gerenciamento de Operações

Diretora

Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske
E-mail: dcgo@seap.pr.gov.br

SEAP / DECON / Chefia - Gabinete

Chefe de Departamento

Wellington Dias de Paula
E-mail: decondiretoria@seap.pr.gov.br

Assessoria

Letícia Junko Watanabe
E-mail: leticiajw@seap.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-6408

Atribuições

À Chefia do DECON compete:

I - programar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar as atividades do Departamento para dar cumprimento ao disposto no art. 1º desta Resolução;

II - supervisionar as atividades relativas aos meios administrativos necessários ao funcionamento do Departamento;

III - aprovar, nos limites de sua competência, matérias propostas pelas Chefias de Divisão do DECON;

IV - propor ao Secretário ou Diretor-Geral da SEAP, medidas administrativas tendentes à melhoria dos trabalhos do Departamento, bem como levar ao conhecimento do Gabinete da Secretaria, informações que sejam estratégicas ou relevantes para o desempenho das funções institucionais da Pasta;

V - acompanhar o cumprimento da jornada de trabalho dos subordinados e deliberar quanto a pedidos de férias dos servidores efetivos e comissionados lotados no Departamento;

VI - indicar ao Diretor-Geral da SEAP, servidores para ocupar as posições de chefia no âmbito do DECON;

VII - desempenhar outras atividades correlatas ou demandadas pelo Secretário, Diretor-Geral ou Chefe de Gabinete da SEAP.

SEAP / DECON / DP - Divisão de Planejamento

Chefe da Divisão

Marcia Wagner Assumpção Cucatto
E-mail: deconplaneja@seap.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-6430

Integrantes

Adriana Picagevicz Mellk
E-mail: adriana.mellk@seap.pr.gov.br

Alessandro Garcia Prado
E-mail: alessandro.garcia@seap.pr.gov.br

Beatriz Malucelli
E-mail: beatriz.malucelli@seap.pr.gov.br

Camila Fernandes de Mello
E-mail: camila.mello@seap.pr.gov.br

Josiane Olga Dominick Abruk Fagundes
E-mail: deconplaneja@seap.pr.gov.br

Manuel Andre Francisco Camenga
E-mail: res.camenga@seap.pr.gov.br

Marlene Guimarães de Sousa
E-mail: marlenegs@seap.pr.gov.br

Vitor Elias da Silva Neto
Telefone: (41) 3313-6440

Atribuições

À Divisão de Planejamento - DP compete:

I - a realização da pesquisa mercadológica na fase interna das licitações sob a responsabilidade da SEAP e nas renegociações das atas de registro de preços;

II - a prática das seguintes atividades em relação às Atas de Registro de Preço:

a) a promoção da sessão de assinatura da Ata de registro de Preços e do Cadastro Reserva com os Fornecedores;

b) a análise das solicitações de Adesões às Atas de Registro de Preços;

c) a renegociação dos preços registrados;

d) a promoção das alterações na Ata de Registro de Preços;

e) a promoção da instrução necessária para a abertura de processo administrativo com vistas à apuração das irregularidades e aplicação de sanções decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços;

III - levantamento das necessidades para realização das licitações para registro de preços de bens e contratação de serviços comuns, dos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional;

IV - a análise da fase interna dos procedimentos licitatórios recebidos pela Divisão de Planejamento;

V - a inserção dados da fase interna no Sistema de Gestão de Materiais e Serviços - GMS;

VI - o desempenho de outras atividades correlatas, de ofício ou demandadas pela Diretoria e Chefia do DECON.

SEAP / DECON / DL - Divisão de Licitação

Chefe da Divisão

Jhonatan Fioravante
E-mail: decondl@seap.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-6422

Integrantes

Erick de Oliveira
E-mail: decondl5@seap.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-6409

Eloisa Marcia Xavier da Silva
E-mail: eloisa.silva@seap.pr.gov.br

Josias Pereira da Cruz
E-mail: decondl1@seap.pr.gov.br

Lilian Cristina Dornelles
E-mail: decondl4@seap.pr.gov.br

Luiz Fernando Mancini de Oliveira
E-mail: decondl6@seap.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-6424

Tatiana Vieira Perly Serbena
E-mail: tatiana.perly@seap.pr.gov.br

Vinicius Yoram Rodrigues Milian
E-mail: res.vinidrigues@seap.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-6432

Atribuições

À Divisão de Licitação - DL compete:

I - a coordenação, organização, registro, controle e gerência do trâmite de todos os processos licitatórios realizados pela Divisão;

II - a coordenação das atividades dos pregoeiros do DECON;

III - a análise e instrução dos processos encaminhados à Divisão de Licitação, observando suas modalidades e atendendo a legislação vigente;

IV - a condução dos certames licitatórios e demais atribuições previstas na legislação específica, e inserir as informações nos respectivos sistemas de informação;

V - a promoção da instrução necessária para a abertura de processo administrativo, com vistas à apuração das irregularidades e aplicação de sanções decorrentes de faltas cometidas pelos fornecedores participantes dos certames licitatórios;

VI - a prestação de informações técnicas para subsidiar respostas a questionamentos de órgãos de controle externo ou interno, relativamente aos procedimentos licitatórios de respectiva responsabilidade;

VII - o desempenho outras atividades correlatas, de ofício ou demandadas pela Diretoria e Chefia do DECON.

SEAP / DECON / DAA - Divisão de Atas e Adesões

Chefe da Divisão

Andrea Ferreira de Camargo
E-mail: deconplanejaatas@seap.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-6429

Integrantes

Keylli Aparecida Quequi
E-mail: keylli@seap.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-6428

Marisa Augusto
E-mail: marisa.augusto@seap.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-6078

Atribuições

À Divisão de Atas e Adesões - DAA compete:

I - analisar e deliberar solicitações de adesões às Atas de registro de preços (ARP's);

II - analisar processos de renegociações pertinentes às ARP's;

III - a instrução dos processos de assinatura de ARP's;

IV - analisar e deliberar solicitações de transferência de saldo das ARP's;

V - a prestação de informações aos órgãos e fornecedores;

VI - o desempenho outras atividades correlatas, de ofício ou demandadas pela Diretoria e Chefia do DECON.

SEAP / DECON / DLOG - Divisão de Sistema em Logística para Contratações Públicas

Chefe da Divisão

Cleverson Neri Machado da Silva
E-mail: gms@seap.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-6433

Integrantes

Edilson Oliveira e Silva
Telefone: (41) 3313-6407

Julia Guebert Loyola
Telefone: (41) 3313-6441

Luciano José de Lima
Telefone: (41) 3313-6418

Atribuições

À Divisão de Sistema em Logística para Contratações Públicas compete:

I - o gerenciamento do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços - GMS;

II - o desenvolvimento de projetos de manutenção, melhoria e integrações do sistema GMS;

III - o suporte técnico aos usuários do Sistema GMS;

IV - a assistência técnica aos usuários do Sistema GMS, responsáveis pelo registro das dispensas, inexigibilidades e diversas modalidades de licitação nos órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná;

V - o suporte à geração, envio, processamento e fechamento de remessas do módulo Licitação ao Sistema Estadual de Informação e módulo Captação Eletrônica de Dados - SEI- CED;

VI - o suporte às integrações do Sistema GMS com outros sistemas do Estado, visando a uniformização das informações necessárias à Gestão de Compras;

VII - a análise, atualização e manutenção dos documentos para fins de emissão da Certidão de Regularidade, do Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Paraná, prestadores de serviços, empresas estrangeiras e consignatárias;

VIII - a atualização do descritivo de itens do Catálogo de acordo com a evolução do mercado e com as necessidades do órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

IX - o desempenho de outras atividades correlatas, de ofício ou demandadas pela Diretoria e Chefia do Decon.

Seção de Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná - CAUFPR

Rosemari Rodrigues da Silva
Telefone: (41) 3313-6412

José Fernando Sitko
E-mail: gms-cle@seap.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-6411

Luis Fernando Ribeiro
Telefone: (41) 3313-6446

Renilda Betim Ferreira
Telefone: (41) 3313-6486

Rildo Inácio das Neves
Telefone: (41) 3313-6425

Atribuições

À Seção de Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná compete:

I - a organização, manutenção e controle do Cadastro Unificado de Fornecedores e Prestadores de Serviços do Estado - CLE;

II - a avaliação da performance dos fornecedores e prestadores de serviços,com base em critérios definidos na Lei n.º 8.666/1993 e alterações, inclusive registrando em ficha cadastral todas as ocorrências no trato com o DECON e com a Administração Pública Estadual;

III - a emissão de certificados de registro, certidões de capacidade técnica e de referências, quando solicitado;

IV - a orientação, informação e assessoria aos fornecedores e prestadores de serviços em geral nos assuntos referentes ao Cadastro de Licitantes do Estado;

V - o desempenho de outras atividades correlatas.

SEAP / DECON / DCAT - Divisão de Padronização e Catalogação para Contratações Públicas

Chefe da Divisão

Gabriel Pawlaski Xavier
Telefone: (41) 3313-6434
E-mail: catalogacao@seap.pr.gov.br

Integrantes

Larissa de Figueiredo Fernandes
Telefone: (41) 3313-6442

Karolina Oliveira Mattos
Telefone: (41) 3313-6414
 

Atribuições

À Seção de Catalogação de Itens compete:

I - a implantação de novos itens e/ou alterações dos existentes, atendendo as solicitações dos órgãos e entidades do Estado;

II - o estudo e análise dos itens catalogados e aqueles propostos pelos órgãos e entidades do Estado, com a finalidade de alcançar sua mais detalhada descrição e transparência;

III - a aplicação da metodologia adotada (Federal Supply Classification - FSC), para itens de materiais de consumo e permanente;

IV - a atualização e manutenção da Catalogação de Itens, em especial quanto às especificações, unidades de compra, embalagens, fator de conversão e outros, de acordo com a evolução do mercado, bem como em atenção às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Paraná;

V - o desempenho de outras atividades correlatas.