Prezado(a) Servidor(a),

Com a finalidade de facilitar o preenchimento dos formulários para solicitação de direitos através de protocolo digital, disponibilizamos nesta página os modelos no formato .pdf editável.

Para utilizá-los é necessário fazer o download do arquivo.

Finalizado o preenchimento de todos os campos, adote os seguintes procedimentos:

1. Salvar os arquivos;
2. Solicitar abertura do protocolo digital;
3. Incluir o(s) documento(s);
4. Assinar eletronicamente;
5. Encaminhar o protocolo digital conforme orientações da Unidade de Recursos Humanos.

Prezado(a) Candidato(a),

Com a finalidade de facilitar o preenchimento dos formulários, disponibilizamos nesta página os modelos no formato .pdf editável.

Para utilizá-los é necessário fazer o download do arquivo.

Os candidatos deverão observar no ato de convocação para posse/exercício a forma de envio/entrega dos documentos (via protocolo digital ou presencial), bem como as demais instruções.

POSSE DE CARGO EM COMISSÃO (Decreto n.º 2484/2019)

Documentos fornecidos pela Unidade de Recursos Humanos:

• Checklist de documentos para Posse
• Ficha Cadastral
• Declaração de acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos (1. preenchida pelo servidor/candidato - Indicação de cargos)
• Declaração de acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos (2. preenchida pela Chefia de RH - Validação das informações)
• Declaração de acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos (3. preenchida pelo servidor/candidato, caso possua outro cargo - Termo de Opção)
• Autorização para acesso aos dados de Bens e Rendas da Declaração do IRPF (Decreto n.º 2141/2008)
• Declaração de Probidade e Moralidade Administrativa
• Declaração de Nepotismo (Decreto n.º 2485/2019)
• Declaração de Bens e Rendas - Servidor Isento de declarar Imposto de Renda

Links para emissão de Certidões e Atestados:

• Atestado de Antecedentes Criminais do Instituto de Identificação do Paraná
• Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal
• Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça
• Certidão Regional para Fins Gerais - Criminal, da Justiça Federal
• Certidão de Crimes Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral
• Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (link do TRE-PR)
• Certidão Negativa de Pendências com o Tribunal de Contas do Paraná
• Certidão Negativa de contas julgadas pelo Tribunal de Contas da União
• Certidão Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa da Secretaria de Estado da Fazenda
• Consulta a Qualificação Cadastral eSocial
• Certidões Cíveis e Criminais da Justiça Estadual dos lugares onde haja residido nos últimos cinco anos (Estas Certidões deverão ser emitidas em 1.º e 2.º Grau de Jurisdição. O Tribunal de Justiça do Paraná disponibiliza o serviço de emissão gratuita (pela internet, através deste link) apenas das Certidões de 2.º Grau de Jurisdição - Antecedentes para Pessoa Física. As Certidões Cíveis e Criminais de 1.º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Paraná, deverão ser solicitadas diretamente no Cartório Distribuidor da respectiva comarca onde o nomeado tenha residido nos últimos cinco anos, conforme normas estabelecidas pelo Poder Judiciário. As certidões de 1.º e 2.º Grau expedidas pelo Poder Judiciário de outros Estados deverão ser solicitadas de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pelos respectivos Tribunais).

CARGO EFETIVO

1) PARA A POSSE

• Documentação para a Posse

Documentos fornecidos pela Unidade de Recursos Humanos:

• Checklist de documentos para Posse
• Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos (1. preenchida - indicação de cargos)
• Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos (2. preenchida pela Chefia de RH - Validação das informações)
• Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos (3. preenchida, caso possua outro cargo - Termo de Opção)
• Declaração de Bens e Valores   

• Declaração de que não foi demitido de cargo público

   

Links para emissão das Certidões e Atestados:

• Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral
• Certidões Cíveis e Criminais da Justiça Estadual dos lugares onde haja residido nos últimos cinco anos (Estas Certidões deverão ser emitidas em 1.º e 2.º Grau de Jurisdição. O Tribunal de Justiça do Paraná disponibiliza o serviço de emissão gratuita (pela internet, através deste link) apenas das certidões de 2.º Grau de Jurisdição - Antecedentes para Pessoa Física. As certidões cíveis e criminais de 1.º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Paraná, deverão ser solicitadas diretamente no Cartório Distribuidor da respectiva comarca onde o nomeado tenha residido nos últimos cinco anos, conforme normas estabelecidas pelo Poder Judiciário. As certidões de 1.º e 2.º Grau expedidas pelo Poder Judiciário de outros Estados deverão ser solicitadas de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pelos respectivos Tribunais).

2) PARA O EXERCÍCIO

• Documentação para o exercício

Documentos fornecidos pela Unidade de Recursos Humanos:

• Checklist de documentos para Exercício
• Ficha Cadastral
• Declaração de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Física
• Autorização para acesso aos dados de bens e rendas da Declaração do IRRF (Decreto n.º 2141/2008)
• Declaração sobre Ingresso no Serviço Público em Cargo Efetivo para Fins de Análise do Regime Previdenciário Aplicável.
• Autodeclaração Étnico Racial

Links para emissão das Certidões e Atestados:

• Consulta à Qualificação Cadastral do eSocial