Ao ser aprovado em concurso público, o servidor ingressa em uma das seguintes carreiras estatutárias:

• Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE

• Quadro Próprio do Magistério - QPM

• Quadro Próprio da Polícia Civil – QPPC

• Quadro Próprio dos Peritos Oficiais – QPPO

• Carreira Especial de Advogados do Estado do Paraná

• Quadro Próprio de Procuradores

• Quadro Próprio do Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR

• Quadro Próprio de Auditor Fiscal

• Quadro Próprio das Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES

• Quadro da Polícia Militar

• Quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná - CBMPR

• Quadro dos Funcionários da Educação Básica - QFEB

• Quadro Próprio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural do Instituto Emater - QPEM

• Quadro Próprio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR - QPDA.

• Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde – QPSS.

• Quadro Próprio da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná – QPA

• Quadro Próprio do Departamento de Trânsito do Paraná - QPDE

• Quadro Próprio da Polícia Penal -QPPP

• Quadro Próprio Estatutário do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR - EMATER - QPIDR

• Quadro Único de Pessoal - QUP

Cargos Comissionados Executivos são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo do Estado.

Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social previsto na Constituição Federal, artigo 40, § 13.

Decreto n.º 5697/1989 - Dispõe os servidores do Poder Executivo que terão direito à uma Gratificação de Representação de Gabinete mencionado neste decreto.

Decreto n.º 3105/1997 - Gratificação, pelo exercício de encargos especiais, a ocupantes de cargos de provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo.

Decreto n.º 166/2003 - Fica suspensa aos ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Estadual, a atribuição de Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - SEAP.

Decreto n.º 3828/2008 - Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de encargos especiais, concedida a ocupantes de cargos da parte permanente do quadro de pessoal, dos órgãos do Poder Executivo, nos valores da tabela anexa ao Decreto.

Decreto n.º 2970/2011 - Passa a vigorar de acordo com o Anexo único deste Decreto a gratificação pelo exercício de encargos especiais - SEAP.

A Lei n.° 21.352/2023 - dispõe sobre a estrutura organizacional básica das Autarquias integrantes da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual com os cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública.

A Lei n.° 21.851/2023 -  institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o quadro de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera dispositivos da Lei n.º 21.352/2023.

Funções Comissionadas Executivas - destina-se exclusivamente aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo para o exercício de direção, chefia e assessoramento.

Ela foi instituída pela Lei Estadual n.º 17.744/2013, de 30 de outubro de 2013.

A Lei n.° 21.352/2023 - dispõe sobre a estrutura organizacional básica das Autarquias integrantes da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual com os cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública.

A Lei n.º 21.851/2023 - institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o quadro de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera dispositivos da Lei n.º 21.352/2023.

Perfil profissiográfico é o instrumento pelo qual são estabelecidos os requisitos e exigências mínimas para o ingresso do candidato quando da elaboração do concurso; também traz a descrição básica das funções que compõem a estrutura do Estado.

Conheça os Perfis Profissiográficos:

• Perfil Profissiográfico Auditor Fiscal
• Perfil Profissiográfico IAPAR
• Perfil Profissiográfico IEES
• Perfil Profissiográfico QPPE
• Perfil Profissiográfico ADAPAR
• Perfil Profissiográfico QPSS
• Perfil Profissiográfico Agente Educacional I
• Perfil Profissiográfico Agente Educacional II
• Perfil Profissiográfico QPPO
• Perfil Profissiográfico QPDE
• Perfil Profissiográfico Agente Fazendário
• Perfil Profissiográfico QPPP
• Perfil Profissiográfico Profissional de Extensão Rural e Técnico de Extensão Rural
• Perfil Profissiográfico do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar - Emater

 Os vencimentos dos servidores são propostos anualmente pelo Poder Executivo e aprovados pela Assembleia Legislativa.

Veja as tabelas dos últimos anos:

2024

• Tabelas de Remunerações vigentes em 2024.
• Lei n.° 22.187 de 13 de novembro de 2024  - Tabela de Subsídios vigentes em 2024 - Quadro da Polícia Militar do Paraná - PMPR e Quadro do Bombeiro Militar do Paraná - CBMPR.

• Lei n.° 22.208 de 4 de dezembro de 2024  - Altera a Lei n.° 20.937, de 17 de dezembro de 2021, que institui o auxílio-alimentação aos servidores ativos ocupantes das carreiras que especifica, e dá outras providências.

2023

• Lei n.º 21.586 – 14 de julho de 2023 - Implementa, para o ano de 2023, o reajuste dos servidores do Poder Executivo do Estado do Paraná.
• Lei n.º 21.851 de 15 de dezembro de 2023, art. 73 - Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o quadro de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE na quantidade equivalente aos extintos no art. 72 desta Lei.
• Lei Complementar n.º 263 de 15 de dezembro de 2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 9 de setembro de 2008, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná.

2022

• Decreto nº 10087/2022 - Tabelas de vencimento básico, de subsídio e de vantagens com o índice geral de 3% (três por cento) concedido nos termos da Lei nº 20.934 de 17 de dezembro de 2021.
• Decreto nº 10209/2022 - ANEXO I e Decreto nº 10209/2022 - ANEXO II - Pública tabelas de vencimento básico e de vantagens com o índice geral de 3,0% (três porcento), do Quadro Próprio do Magistério e Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo Estadual.

• Lei 21348 - 27 de Dezembro de 2022 - Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos Membros da Assembleia Legislativa.

2020

• Decreto nº 3.846/2020 - Tabelas de Remuneração 2020 - Referente à Lei nº 19.912/2019

• Subsídio 2020 - Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado e Secretário Especial

2016

• Tabelas de Remuneração - 2016 - Referente à Lei º 18.493/15
• Subsídio Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado e Secretário Especial - 2016

2015

• Decreto nº 3.510/16 - Tabela de Remuneração - Referente à Lei nº 18.493/15
• Subsídio Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado e Secretário Especial - 2015

2014

• Decreto nº 12793/14 - Tabela de vencimento da Carreira do Magistério do Ensino Superior - Referente à Lei nº 17.280/12
• Lei Complementar nº 161/13 - Tabela de Subsídios - Carreira de Procurador do Estado
• Decreto nº 11.573/14 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 18.096/14
• Subsídio Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e Secretários Especiais - 2014

2013

• Decreto nº 10.263/14 - Valor do Adicional de Atividade Penitenciária – AAP
• Decreto nº 9.600/13 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 17.280/12
• Lei Complementar nº 158/13 - Aumento para o Quadro Próprio do Magistério
• Decreto nº 8.745/13 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 17.580/13
• Subsídio Governador, Vice Governador e Secretários de Estado - 2013

2012

• Decreto nº 5.393/12 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 17167/12
• Lei nº 17.382/12 - Tabela de Vencimento e Gratificações da Carreira Técnica Universitária
• Decreto nº 6.197/12 - Tabela de Vencimento da Carreira do Magistério Superior - Referente à Lei nº 17.280/12
• Lei Complementar nº 150/12 - Aumento para o Quadro Próprio do Magistério
• Lei nº 17171/12 - Dispõe sobre o subsídio dos peritos oficiais e dos agentes auxiliares de perícia
• Lei nº 17170/12 - Dispõe sobre o subsídio da Polícia Civil
• Lei nº 17169/12 - Dispõe sobre o subsídio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
• Lei nº 17432/12 - Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Fazendária - GDAF para servidores lotados na Secretaria de Estado da Fazenda - Sefa
• Lei nº 17430/12 - Estabelece estrutura de Funções Privativas Transitórias - FPT da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística - Seil e de suas vinculadas
• Lei nº 17358/12 - Institui a Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - Seab e da Secretaria do Meio Ambiente - Sema
• Decreto nº 3917/12 - Dispõe o Valor Adicional de Atividade Penitenciária - APP
• Lei nº 17225/12 - Adicional de Voo - AVV
• Decreto nº 5374/12 - Reajuste da Gratificação de Atividade de Saúde - GAS
• Decreto nº 5491/12 - Reajuste da Gratificação de Atividade em Unidade Penal ou Correcional Intramuros - GADI
• Lei nº 17172/12 - Estabelece a Função Privativa Policial - FPP na estrutura organizacional da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Científica
• Lei nº 17075/12 - Estabelece a estrutura de Funções Comissionadas de Confiança - FCC do Detran

2011

• Decreto nº 2071/11 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 16814/11
• Decreto nº 2950/11 - Dispõe sobre os valores da Gratificação de Atividade em Unidade Penal ou Correcional Intramuros - GADI
• Lei Complementar nº 138/11 - Concede aumento para o Quadro Próprio do Magistério
• Decreto nº 2970/11 - TraPerfil Profissiográfico QPPEta da Gratificação de Encargos Especiais, de que tratam os artigos 172, inciso VIII, e 178, ambos da Lei nº 6174/70

2010

• Decreto nº 7558/10 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 16468/10
• Lei n.° 16469/10 - Dispõe sobre a remuneração da Polícia Militar

2009

• Decreto nº 4991/09 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 16132/09

2008

• Decreto nº 3034/08 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 15843/08

2007

• Decreto nº 1473/07 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 15512/07

As concessões a partir de 2018 se encontram para consulta no Sistema Estadual de Legislação do Estado do Paraná através do link: Sistema Estadual de Legislação

Progressão por antiguidade

Resoluções n° 8299
Anexo Único

Progressão por titulação

Resoluções n° 8302
Anexo Único

Promoções

Resoluções n° 8300
Anexo Único

Resoluções n° 8301
Anexo Único

Progressão por antiguidade

Resolução n° 3468
Anexo Único

Resolução n° 2469
Anexo Único

Resolução n° 1238
Anexo Único

Progressão por titulação

Resolução n° 3471
Anexo Único

Resolução n° 3352
Anexo Único

Resolução n° 2694
Anexo Único

Resolução n° 2472
Anexo Único

Resolução n° 1241
Anexo Único

Resolução n° 3878
Anexo Único

Promoções

Resoluções n° 3351
Anexo Único

Resoluções n° 3350
Anexo Único

Resoluções n° 3470
Anexo Único

Resoluções n° 3469
Anexo Único

Resoluções n° 2693
Anexo Único

Resoluções n° 2692
Anexo Único

Resoluções n° 1240
Anexo Único

Resoluções n° 1239
Anexo Único

PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

Resolução n° 8879
Anexo Único


PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO

Resolução n° 8335
Anexo Único

Resolução n° 8933
Anexo Único

Resolução n° 8936
Anexo Único


PROMOÇÃO 

Resolução n° 8333
Anexo Único

Resolução n° 8334
Anexo Único

Resolução n° 8931
Anexo Único

Resolução n° 8932
Anexo Único

Resolução n° 8934
Anexo Único

Resolução n° 8935
Anexo Único

PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

Resolução n° 7395
Anexo Único

Reoslução n° 6320
Anexo Único

Resolução nº 4939
Anexo Único

Resolução nº 4659
Anexo Único

Resolução nº 4658
Anexo Único

Resolução nº 4657
Anexo Único

Resolução nº 3715
Anexo Único

Resolução nº 2895
Anexo Único

Resolução nº 2859
Anexo Único

Resolução nº 2757
Anexo Único

PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO

Resolução nº 7756
Anexo Único

Resolução nº 7727
Anexo Único

Resolução nº 7398
Anexo Único

Resolução nº 7080
Anexo Único

Resolução nº 6323
Anexo Único

Resolução nº 5780
Anexo Único

Resolução nº 5333
Anexo Único

Resolução nº 4941
Anexo Único

Resolução nº 4655
Anexo Único

Resolução nº 4369
Anexo Único

Resolução nº 4021
Anexo Único

Resolução nº 3730
Anexo Único

Resolução nº 2917
Anexo Único

Resolução nº 2863
Anexo Único

PROMOÇÃO

Resolução n° 7755
Anexo Único

Resolução n° 7754
Anexo Único

Resolução n° 7726
Anexo Único

Resolução n° 7725
Anexo Único

Resolução n° 7397
Anexo Único

Resolução n° 7396
Anexo Único

Resolução n° 7079
Anexo Único

Resolução n° 7078
Anexo Único

Resolução n° 6322
Anexo Único

Resolução n° 6321
Anexo Único

Resolução nº 5779
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 5332
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 4940
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 4654
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 4368
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 4020
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 3729
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 2916
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 2758
Anexo I
Anexo II