Licenças e afastamentos
Os servidores públicos têm direito a licenças e afastamentos previstos em legislações específicas.
No caso das licenças médicas, há necessidade de avaliação médico-pericial pela Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional (CSO) ou pela Junta de Inspeção e Perícia Médica (JIPM), com apresentação dos documentos básicos relacionados no Manual de Perícia Médica.
Doctor man consulting patient while filling up an application form at the desk in hospital. Medicine and health care concept
Foto: www.freepik.com
Foto: www.freepik.com
